eSocial só deslancha quando ficarem claras suas penalidades

POR COSTÁBILE NICOLETTA


Carlos Meni [foto], diretor-presidente da Wolters Kluwer Prosoft, empresa de softwares fiscais, contábeis e de recursos humanos, considera que o eSocial e os demais programas ligados ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) só serão adotados para valer nas empresas a partir do momento em que ficarem claras as punições a que está sujeito o descumprimento dos prazos de entrega e o erro nas informações enviadas aos órgãos governamentais.

Segundo Meni, hoje isso tudo ainda está muito difuso e só as grandes empresas — que vêm se preparando desde 2007 para os diversos tipos de Sped — estão plenamente capacitadas para prestar informações eletrônica e instantaneamente à Receita Federal, à Previdência Social e ao Ministério do Trabalho, além de aos órgão estaduais e municipais. O eSocial — o programa de envio de informações trabalhistas e previdenciárias ao governo federal — entrará em vigor gradativamente a partir de janeiro de 2014 e exigirá a transmissão de 44 tipos de informações, desde folha de pagamento até aviso de acidente de trabalho.

Recente pesquisa realizada pela Wolters Kluwer Prosoft com 1.310 escritórios de contabilidade e 106 departamentos contábeis-financeiros de empresas mostrou que 39% dessa amostra ainda não iniciou estudos para verificar quais as principais dificuldades para adaptar-se ao eSocial. De acordo com Meni, as empresas estão esperando a iniciativa de seu escritório de contabilidade e vice-versa, e o processo não anda.

Outros levantamentos sobre o perfil dos escritórios de contabilidade detectaram que o faturamento médio anual desses empreendimentos é de 300 mil reais, o equivalente a 25 mil reais mensais, a ser usados para bancar o salário de empregados e a infraestrutura necessária para tocar a atividade. Com um nível de receita baixo como esse, poucos escritórios têm condições de aprimorar-se técnica e profissionalmente. Ao mesmo tempo, é muito difícil repassar para a remuneração cobrada dos clientes o custo desse aprimoramento.

Para o diretor-presidente da Wolters Kluwer Prosoft, o governo federal deveria ter feito uma vultosa campanha publicitária nos principais meios de comunicação a fim de apresentar as vantagens do eSocial, esclarecer sua importância e incentivar empresas e contadores e adotá-lo o mais rápido possível. Uma dessas vantagens é a diminuição de causas na Justiça do Trabalho, pois toda a relação das empresas com seus funcionários estará registrada eletronicamente, facilitando a comprovação de pagamento de horas extras e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. Quando o eSocial estiver azeitado, é provável que os juízes dispensem as provas solicitadas das partes envolvidas e se baseiem principalmente nas informações disponíveis no eSocial.

Ao mesmo tempo, continua Meni, é muito perigoso para as empresas e os cidadãos terem seus dados superexpostos na burocracia do governo. Por mais que os órgãos estatais garantam o sigilo das informações, ninguém consegue crer piamente que segredos industriais e cadastros comerciais não sejam negociados no mercado negro, como já ocorreu com listas de contribuintes vendidas no centro de São Paulo, vazadas dos computadores da Receita Federal.
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Walfrido
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