Impacto do eSocial em segurança e saúde ocupacional

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Impacto do eSocial em segurança e saúde ocupacional

Mensagem por jwalamino em Seg Jan 20, 2014 1:32 pm

Conforme pesquisa realizada junto ao site oficial do eSocial, que contém perguntas e respostas sobre o assunto, destacaremos a seguir os pontos que são de interesse da categoria dos estabelecimentos de serviços de saúde, obtidos no link: http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf.

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (Caixa), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Objetiva viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações.

Estão obrigados a utilizar o eSocial todos os empregadores, inclusive o doméstico, a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, o contribuinte individual em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

Será obrigatória a prestação informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo eSocial a partir de:
- 30/6/2014 pelas empresas tributadas pelo Lucro Real
- 30/11/2014 pelas empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregadora

O envio dos eventos será efetuado por web service ou pelo portal web.

Tal envio será controlado pela empresa e será feito da maneira que preferir, podendo ser a partir de uma única máquina ou de várias.

A retificação visa corrigir um erro ocorrido desde o nascedouro da informação e não pode ser confundida com alteração.

Como há prazo para envio das informações sobre o trabalhador é imprescindível que a empresa forme uma rede de comunicação entre os seus departamentos para que não ocorram falhas.

Especificamente sobre segurança e saúde ocupacional, destacaremos quais são os eventos que envolverão o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho com os departamentos de Recursos Humanos e Jurídico.

Quando da admissão do trabalhador, devem também participar o médico do Trabalho e os técnicos e engenheiros de Segurança, já que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem estar alinhados com as informações do departamento de Recursos Humanos.

Os riscos a que o trabalhador estará exposto após sua admissão devem estar descritos da mesma maneira no PCMSO e no PPRA, para que sejam definidos os exames médicos que devem ser solicitados para a atividade daquele trabalhador em função da descrição do cargo contida no PPRA que efetua o mapeamento dos riscos e das medidas de proteção.

A partir de tais documentos poderá a Receita Federal verificar se está exposto o trabalhador a riscos que levam ao pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade e até se fará jus à aposentadoria especial.

No item Condição Diferenciada de Trabalho – S 2360, caberá à empresa especificar os fatores de risco, as medidas de controle, indicando a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas. A Receita Federal, na tabela 7, traz os códigos para agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, de modo que lhe caberá definir, com base nas informações prestadas pela empresa se há risco para pagamento de adicional de insalubridade e exposição constante aos agentes que geram o direito à aposentadoria especial.

Na tabela 7 serão encontrados os seguintes agentes nocivos biológicos: bactéria, fungo, protozoário, parasitas, vírus, culturas de células, toxinas, príons e outros

Portanto, há que se tomar muito cuidado na descrição de agentes nocivos à saúde do trabalhador, pois a empresa deve demonstrar que efetua a gestão para reduzir os danos ao trabalhador, de forma a esclarecer quais são as medidas de proteção aplicáveis a cada caso, levando-se em conta a forma de transmissão em caso de acidente.

Alerta-se, ainda, para a tendência da Justiça do Trabalho de mandar fiscalização para empresas onde haja o reconhecimento da existência de agentes insalubres, pois o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO através da CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO editou a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 3/GP.CGJT, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 “recomenda o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização”

A mudança das condições de trabalho devem ser informadas, de modo que se deixar de existir o risco à saúde do trabalhador é necessário o apontamento no eSocial. S-2365

Se houver controvérsia entre os documentos de cunho trabalhista (PCMSO, PPRA, laudo de insalubridade) com os de cunho previdenciário (CAT, PPP, LTCAT) pode ser deflagrada a inspeção no local, ou simplesmente a aplicação de multas.

Também determinará o percentual que deve ser pago pela empresa para fins de Risco de Acidente do Trabalho – RAT (antigo SAT – Seguro Acidente de Trabalho), já que a lei determina que para as empresas que mais aposentam o trabalhador pelo benefício de aposentadoria especial, devem pagar uma sobretaxa ao percentual de RAT (artigo 57, §6º da Lei nº 8213/1991 e do artigo 202, §1º do Decreto nº 3.048/1999), no caso da área da saúde, o acréscimo é de 6% em razão das aposentadorias especiais ocorrerem após 25 anos.

A tabela 2, contém o “grau de exposição a agentes nocivos”, onde a empresa deve enquadra-se no item 1 – não exposto a agente nocivo na atividade atual ou no item 2 – exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho.

Isto mostra que a empresa não pode enviar informações contraditórias. Se efetua o pagamento de adicional de insalubridade, indicando que o trabalhador está sob ação de agentes que oferecem risco à sua saúde, em razão das atividades que desenvolve na empresa, mas não paga considera para fins de aposentadoria especial, e consequente pagamento de sobretaxa de RAT, perde argumentação, já que todos os dados são fornecidos pela própria empresa.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), cuja base para confecção é o PCMSO e o PPRA, conforme as informações enviadas pela Empresa à Receita Federal poderá ser conferido e se ocorrerem distorções quanto aos demais formulários, poderá ensejar o questionamento por parte dos órgãos fiscalizadores, e consequente aplicação de multa.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é considerada evento e deve ser lançado no eSocial. A parte do corpo atingida deve constar no eSocial, e para tanto, devem ser utilizados os códigos da tabela 13, bem como a parte do corpo atingida que está na tabela 14, cabendo destacar que agente infeccioso ou parasitário (bactéria, fungo, vírus) consta na tabela como nº 303030000 e difere-se de produto biológico (soro, toxina, antitoxina, vacina, plasma) que está no nº 305068600. S-2260

Será possível ao órgão fiscalizador analisar se o afastamento do trabalhador é gerado por acidente do trabalho ou doença profissional, uma vez que a empresa deve utilizar os códigos das tabelas 15 e 16 para explicitar como foi o acidente (contato com pessoas doentes ou material infecto contagiante agentes biológicos, impacto contra objeto, por exemplo) , assim como descreverá a natureza da lesão (corte, laceração, ferida contusa, punctura, escoriação, ferimento superficial, etc) tal como proposto na tabela 17 e ainda deve constar qual dos 21 motivos da tabela 18 ocorreu com o trabalhador. São exemplos de motivos de afastamento: acidente de trabalho, doença, licenças paternidade e maternidade, serviço militar, aposentadoria por invalidez, férias, cárcere, etc.

O PCMSO é composto pelo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que consta como evento e também deve ser enviado à Receita Federal. S-2280

Destaque-se que o nome e o número do CRM do médico do trabalho que emitir o ASO e solicitar exames será informado ao eSocial.

Pelo cruzamento de informações será possível verificar os motivos de afastamentos de trabalhadores (férias, por exemplo), pois todos devem ser enviados à Receita Federal, tanto os que envolvem saúde quanto os demais motivos. O retorno de tais afastamentos deve ser informado. S-2320

Até mesmo punições de cunho disciplinar aplicadas ao trabalhador (advertência, suspensão) são motivos para informação ao eSocial.

Assim como aposentadoria de trabalhador com continuidade de vínculo empregatício. S-2440

Lembrando que quando da alteração do Regulamento da Previdência Social – Decreto nº 3048/1999 – pelo Decreto nº 8123, de 16/10/2013, o parágrafo único do artigo 69, foi estabelecido a punição do trabalhador aposentado após 25 anos de serviço que continue a prestar serviços na mesma situação que gerou sua aposentadoria especial com a cessação do pagamento do benefício.

O início e o término do direito à estabilidade do(a) trabalhador(a), tal como: acidente de trabalho, mandato CIPA, dirigente sindical, gravidez, serviço militar, mandato eleitoral e outras contidas em convenções coletivas de trabalho (véspera de aposentadoria, retorno de auxílio doença, etc) são informadas como evento sob os códigos 2340 e S 2345.

O prazo de envio dos eventos Afastamentos Temporários é de até 10 dias da ocorrência do afastamento do empregado. A informação deste evento não se confunde com o envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os casos de ocorrência de acidente de trabalho.

O acidente de trabalho, de acordo com a lei 8213/91, Art. 22, a empresa deve comunicar à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente

Segundo consta no item 64 de respostas do site www.esocial.com.br, a CAT informada ao eSocial passa a ser a única e suficiente exigência do INSS e do MTE para esse evento, já que o objetivo da existência da CAT dentro do eSocial é de que este seja o canal único de comunicação dessa informação pelas empresas, de modo que deixa de existir a necessidade de informar a CAT ao INSS e MTE depois de informá-la através do eSocial

Haverá multa devido ao envio de eventos fora do prazo conforme previsto na legislação previdenciária, fiscal, trabalhista e do FGTS.

Os afastamentos ocorridos após o fechamento do ponto, nos casos em que o período de fechamento do ponto nas empresas é diferente do mês de referencia da folha não encontram respaldo para atraso da informação, então, se a empresa tem outra forma de apuração, deverá encontrar uma forma de atender à legislação que contabiliza do primeiro ao último dia do mês, pois o fechamento da folha antes do dia 30 de cada mês pode gerar diferenças de base de cálculo na apuração das contribuições previdenciárias e do FGTS. As empresas devem rever seus processos internos, pois vários erros decorrem desse fechamento antecipado, entre eles o cálculo do DSR. O prazo para pagamento de salário e de, no máximo, 30 dias.

Será permitida a geração do evento de forma retroativa para os casos em que o atestado médico é entregue pelo empregado no retorno do afastamento, na forma de retificação

Quando o médico assistente não informar os dias de afastamento no atestado médico ou quando o atestado tiver prazo indeterminado, de acordo com a resolução 1851/08, a empresa deve especificar o tempo necessário para a recuperação, ou o médico do trabalho da empresa pode fixar a data.

Haverá penalidade para entrega em atraso de informações apenas nos casos já previstos em lei, inclusive com relação às retificações, e nos valores nela estipulado. A retificação durante a denúncia espontânea (sem procedimento de ofício regularmente instaurado) não gera penalidades tributárias, excluídas as de caráter moratório sobre os débitos não recolhidos em época própria.

É possível o cancelamento das férias após o pagamento, por motivo de falecimento ou licença maternidade através do evento "Alteração de Motivo de Afastamento", informando no caso de afastamento a data do retorno. Para o falecimento, o retorno das férias se dá na data do óbito.

Quando houver uma transformação de espécie de benefício previdenciário deverá ser informado um novo evento de alteração do motivo de afastamento. Não é o caso de retificação do evento de afastamento já informado anteriormente, pois até então ele estava correto.

A retificação só deve ser utilizada nos casos em que a empresa informou o motivo errado e deseja retificar e não nos casos em que realmente houve a alteração do motivo a partir daquela nova informação.

Como se pode observar, será imprescindível a integração entre o médico do trabalho, os técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, os advogados e o departamento de recursos humanos da empresa para que as informações prestadas não comprometam o estabelecimento perante o fisco, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social. Informações desconexas podem aumentar o percentual de tributos cobrados da empresa, gerar auditoria por parte do Ministério do Trabalho e consequente aplicação de multas por descumprimento de prazos e obrigações trabalhistas e comprometer o pagamento de benefícios de trabalhadores pelo INSS, assim como aplicação de multas relativas ao envio de formulários.

Deve-se ter em mente que a exigência governamental é a promoção pela empresa de gestão da saúde e segurança do trabalhador, de modo a prevenir e evitar a exposição do mesmo aos riscos. Não basta pagar o adicional de insalubridade ou o acréscimo de percentual do seguro acidente de trabalho, já que a empresa está sempre sujeita à ações fiscalizatórias e punições por parte dos Ministérios do Trabalho, Previdência Social e da Secretaria da Receita Federal. A Procuradoria do INSS está autorizada a interpor ações regressivas contra empresas que afastaram trabalhadores por longo tempo por acidente do trabalho ou doença profissional, de modo a serem cobradas a ressarcir os valores gastos pelo órgão previdenciário com auxílio doença, vez que foi por falta de cuidado da empresa que se deu o afastamento do trabalhador.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ORIENTAÇÕES

DEPTO. RESPONSÁVEL

TIPO

S-1020

Tabela de Lotações/Departamentos – pg. 23

Inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de lotações do empregador

DEVE HAVER ALINHAMENTO AO FAZER O PPRA E O PCMSO COM A FOLHA DE PAGAMENTO

RH

SEGURANÇA e MEDICINA OCUPACIONAL

Tabela de contribuinte

S-1030

Tabela de cargos

Inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de CARGOS do empregador.

Atenção: os cargos tem validade data de inicio e fim. Há campo para inclusão do CBO.

RH

Tabela de contribuinte

S-1040

Tabela de funções – pg. 30

Inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de FUNÇÕES do empregador.

Atenção: é a única tabela que consta como utilização não obrigatória. Por analogia, para fins de PPP a cartilha publicada na IN 99 define função como o nível hierárquico que o trabalhador ocupa na estrutura da empresa pode ser função gerencial, de supervisão, coordenação

SEGURANÇA OCUPACIONAL

Tabela de contribuinte

S-2100

Evento – Cadastramento inicial do vínculo – pg. 88

Informações cadastrais e contratuais

RH

SEGURANÇA e MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2200

Evento – Admissão de– pg. 96

Registrar a admissão do trabalhador na empresa

RH

SEGURANÇA e MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2260

Evento CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO– pg. 111

Comunicar acidente de trabalho envolvendo trabalhador, ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais.

Se houver afastamento do trabalhador em decorrência do acidente, também deverá ser enviado (em seguida e em outro arquivo) o evento de afastamentotemporário

SEGURANÇA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2280

Evento ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL– pg. 115

O evento que detalha as informações relativas ao último ASO efetuado para o trabalhador

MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2320

Evento – Afastamento temporário- pg. 119

Comunicar afastamento temporário do trabalhador, bem como eventuais alterações e prorrogações

Gestores em geral

RH

Equipe de ponto

Eventos Trabalhistas

S-2335

Evento – Alteração de Motivo de Afastamento - pg. 121

Deve ser utilizado em situações específicas, nos casos em que ocorre, de fato, modificação do motivo do afastamento, não servindo para correção de motivo enviado incorretamente no evento de afastamento

RH

JURIDICO

MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2330

Evento – Retorno de Afastamento temporário- pg. 123

Informar o retorno do trabalhador que encontrava-se afastado

RH

JURIDICO

MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2340

Evento – Estabilidade - Início - pg. 125

Indica a entrada do trabalhador na condição de estável em relação ao vínculo

RH

JURIDICO

MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2345

Evento – Estabilidade - término - pg. 127

Indica a saída do trabalhador na condição de estável em relação ao vínculo

RH

JURIDICO

MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2360

Evento – Condição Diferenciada de Trabalho - Início - pg. 129

Indicar a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da especificação da exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle.

As informações prestadas neste evento irão integrar o perfil profissiográfico previdenciário do trabalhador.

Atenção: A RFB foca no EPC instalado. Conforme a legislação as empresas devem implementar EPC e somente na impossibilidade técnica ou de forma provisória até que EPC seja implementado é que poderia ser EPI

SEGURANÇA e MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2365

Evento – Condição Diferenciada de Trabalho - Término - pg. 131

Informa o término da condição diferenciada de trabalho a qual esteve sujeito o trabalhador indicado no evento

SEGURANÇA e MEDICINA OCUPACIONAL

Eventos Trabalhistas

S-2440

Evento – Comunicação de Fato Relevante - pg. 139

Comunicação de fatos relevantes ocorridos no decorrer da vida laboral do trabalhador, durante o vinculo trabalhista que não foram registrados em evento específico, como por exemplo: advertência ou suspensão disciplinar, aposentadoria por tempo de serviço sem extinção do contrato de trabalho.

RH

JURÍDICO

Eventos Trabalhistas

Tabela 2

Grau de Exposição a Agentes Nocivos– pg. 171

1 – Não exposto a agente nocivo na atividade atual

2 – Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho

3 - Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho

4 - Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho

RFB

Tabelas do Esocial

Tabela 7

Riscos Ocupacionais Específicos– pg. 184

F1 a F9 – agentes físicos

Q1 ao Q7 – agentes químicos

B1 a B9 – agentes biológicos

E1.1 ao E1.5 e E2.1 ao E2.5 – agentes ergonômicos

M1 ao M15 – agentes mecânicos/Acidentes

RFB

Tabelas do Esocial

Tabela 13

Parte do corpo atingida– pg. 192

Apresenta os possíveis códigos que definem a parte do corpo atingida em caso de acidente do trabalho. Essa tabela é usada na emissão de CAT.

Exemplos:

753030000 Crânio (inclusive encéfalo)...

RFB

Tabelas do Esocial

Tabela 14

Agente causador do acidente de trabalho (LOCAL) – pg. 193

Apresenta os possíveis códigos que definem os agentes causadores de acidente do trabalho. Essa tabela é usada na emissão de CAT.

Exemplos:

302010200 – Rua e estrada – superfície utilizada para sustentar pessoas

302010300 – piso de edifício – utilizada para sustentar pessoas...

RFB

Tabelas do Esocial

Tabela 16

Situação geradora doença profissional– pg. 199

Apresenta os possíveis códigos que definem a situação geradora da doença profissional. Essa tabela é usada na emissão de CAT.

Exemplos:

200004300 – impacto de pessoa contra objeto parado

200004600 – impacto de pessoa contra objeto em movimento

RFB

Tabelas do Esocial

Tabela 17

Descrição da natureza da lesão– pg. 203

Apresenta os possíveis códigos que definem a natureza da lesão no acidente de trabalho. Essa tabela é usada na emissão de CAT.

Exemplos:

702000000- lesão imediata

702005000 – escoriação, abrasão (ferimento superficial)

RFB

Tabelas do Esocial

Tabela 18

Motivos de afastamento– pg. 204

Apresenta 21 motivos de afastamento

Exemplos:

01 – acidente de trabalho

02 – novo afastamento em decorrência do mesmo acidente de trabalho

03 – doença

04- novo afastamento o em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior

RFB

Tabelas do Esocial

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jwalamino

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